Termos de Uso do Site – FARMACIAS BPF LTDA

Última atualização: 01/11/2025

1. Informações Gerais

Este site (doravante denominado “Site”) é de propriedade de FARMACIAS BPF LTDA (adiante “Farmácia”), inscrita no CNPJ nº 24.624.797/0001-66, com sede na Av. Independência, S/N, Quadra 34 Lote 33 Galpão 01 – Parque Brasília 2ª Etapa – Anápolis/GO – CEP 75.093-765, telefone (62) 3324-8133 e e-mail contato@farmaefarmaanapolis.com.br.

O Site tem caráter exclusivamente informativo e serve como ponte de contato entre os usuários e as unidades físicas da Farmácia. Ao navegar ou utilizar quaisquer funcionalidades, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Farmácia.

2. Finalidade do Site

O Site apresenta dados institucionais sobre a Farmácia e redireciona o usuário para:
(i) lojas físicas localizadas na cidade de Anápolis – GO; e
(ii) o WhatsApp Business oficial da Farmácia.

Não são realizadas vendas ou transações comerciais no Site, nem há disponibilização de medicamentos sob qualquer forma. O conteúdo disponibilizado não substitui orientação médica ou farmacêutica e não deve ser utilizado para fins de autoprescrição.

Para obter informações personalizadas sobre medicamentos ou tratamentos, procure um profissional habilitado.

3. Uso do Site

Restrições etárias

O Site destina-se a usuários maiores de 18 anos. Menores de idade somente podem utilizá-lo com autorização dos responsáveis legais.

Comportamento do usuário

É proibido utilizar o Site para fins ilícitos, difundir conteúdo discriminatório, ofensivo, obsceno ou que viole a legislação, inclusive as leis de proteção de dados. O usuário não deve publicar ou transmitir no Site ou via WhatsApp qualquer informação que viole direitos de terceiros.

Redirecionamento para WhatsApp

Ao optar por entrar em contato por WhatsApp, o usuário reconhece que seus dados (número de telefone e conteúdo das mensagens) serão tratados pela plataforma do WhatsApp.

O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp Business e à Política de Mensagens do WhatsApp Business, que determinam que as empresas:
a) contatem apenas usuários que forneceram voluntariamente seu número e optaram por receber mensagens;
b) publiquem política de privacidade e obtenham os consentimentos necessários; e
c) não solicitem ou compartilhem dados sensíveis, como números de cartões, documentos pessoais ou informações de saúde.

Conforme essas diretrizes, a Farmácia não utiliza o WhatsApp para enviar ou solicitar informações sobre tratamentos de saúde, já que a plataforma restringe telemedicina e o envio de dados de saúde quando a legislação exige requisitos específicos de segurança.

Conteúdo proibido

O usuário não deve utilizar o Site ou o canal de WhatsApp para comprar, vender ou promover produtos ou serviços regulados (como armas, álcool, tabaco ou medicamentos sujeitos a prescrição).

O WhatsApp proíbe a facilitação de transações envolvendo “drugs, whether prescription, recreational, or otherwise” e “medical and healthcare products”.
Por isso, o canal é utilizado apenas para esclarecimentos gerais e direcionamento a lojas físicas.

4. Proteção de Dados Pessoais

4.1 Coleta e finalidades

A Farmácia coleta apenas os dados estritamente necessários para atendimento, tais como nome, telefone de contato e conteúdo das mensagens que o usuário decide enviar.

Esses dados são coletados quando o usuário:

• telefona para os números fornecidos;

• inicia uma conversa via WhatsApp; ou

• visualiza páginas do Site (endereço IP, cookies e dados de navegação).

Finalidades: comunicação, esclarecimento de dúvidas e direcionamento a unidades físicas.
Bases legais: consentimento (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

4.2 Dados sensíveis

Informações sobre saúde ou medicamentos são consideradas dados pessoais sensíveis.

A LGPD autoriza o tratamento desses dados somente em hipóteses específicas e veda o compartilhamento de dados de saúde para obtenção de vantagem econômica.

A Farmácia não solicita nem registra dados de saúde via Site ou WhatsApp.
Quando necessário (ex.: manipulação de fórmula), os dados serão tratados presencialmente ou em ambiente controlado, conforme art. 11, II, f e g da LGPD.

4.3 Direitos do titular

O titular possui, entre outros, os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso;

• correção;

• anonimização/bloqueio;

• portabilidade;

• eliminação;

• informação sobre compartilhamentos; e

• revogação do consentimento (arts. 17 e 18 da LGPD).

Canais de atendimento:
📞 (62) 3324-8133
📧 contato@farmaefarmaanapolis.com.br

4.4 Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas.
A Farmácia adota medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, incidentes e vazamentos.
Dados anonimizados não são considerados pessoais, salvo se a anonimização for reversível.

4.5 Compartilhamento de dados

A Farmácia não comercializa dados pessoais.
O compartilhamento ocorre apenas com:

• prestadores de serviços (hospedagem, telefonia, suporte WhatsApp) sob cláusulas de confidencialidade;

• autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial;

• plataformas de comunicação (WhatsApp) — as conversas são criptografadas; recomenda-se não compartilhar dados de saúde via WhatsApp.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência, lembrar preferências e coletar métricas de acesso.
O usuário pode ajustar o navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (marcas, textos, fotografias, vídeos etc.) pertence à FARMACIAS BPF LTDA ou a seus licenciadores.
É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

7. Links Externos e Responsabilidades

O Site pode conter links para sites de terceiros.
A Farmácia não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites.
Emprega esforços para manter as informações corretas e atualizadas, sem garantia de ausência de erros ou omissões.
Danos decorrentes do uso inadequado do Site são de responsabilidade do usuário.

8. Conformidade com a Política do WhatsApp

• Opt-in e consentimento: mensagens apenas para usuários que forneceram voluntariamente seu telefone, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

• Uso limitado: dados utilizados apenas para atendimento; não se solicitam números de cartão, documentos ou dados médicos.

• Conteúdo permitido: não se ofertam medicamentos ou outros produtos regulados via WhatsApp.

• Automação: apenas para agilizar atendimento dentro da janela de 24h; sempre há opção de falar com um atendente; não se utilizam APIs não autorizadas.

• Boa conduta: sem spam; pedidos de bloqueio ou interrupção são respeitados.

9. Atualizações

Estes Termos podem ser modificados para refletir mudanças legais ou operacionais.
O uso contínuo do Site após publicações indica aceite das novas condições.

10. Contato

📞 Telefone: (62) 3324-8133 (segunda a sexta, 8h–18h)
💬 WhatsApp: disponível no Site
📧 E-mail: contato@farmaefarmaanapolis.com.br
👤 Encarregado (DPO): Fabio Oliveira

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